Como realizar o descarte dos efluentes industriais classe I e II?

Resíduos Industriais Resíduos de Classe I Resíduos Perigosos Resíduos classe I e II Resíduos de Classe II

11 de Julho de 2013

O grau de poluição dos efluentes industriais varia de acordo com a sua classe, mas todos precisam ser tratados antes de retornarem ao meio ambiente. O tratamento consiste em uma série de processos físicos, químicos ou biológicos que eliminam os contaminantes que prejudicam a água e o solo. De acordo com o tipo de tratamento, é possível obter água potável, água de reúso (para utilização em banheiros, torres de resfriamento de ar condicionado, etc.) e lodo ativado, que pode ser utilizado em processos de compostagem.

Quais são os riscos do descarte dos efluentes sem tratamento no meio ambiente?

Quando os resíduos e efluentes são descartados in natura ocorre uma série de danos, inclusive para a empresa. Veja:

a) Prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.

Muitos resíduos industriais são tóxicos e perigosos e se forem descartados no meio ambiente sem tratamento, poluem, contaminam e provocam mudanças nas características do solo e da água.

b) Crime Ambiental

Além dos prejuízos à saúde e ao meio ambiente, o descarte de resíduos líquidos em rios ou na rede de esgoto sem o tratamento adequado é crime, e as empresas responsáveis pela emissão respondem por um processo administrativo e podem ser penalizadas com multas e, em casos graves ou de reincidência, pode haver a paralisação ou encerramento das atividades. A empresa, ainda por conta da Lei 9.605/98 e seu decreto 3.179/99, pode responder a um processo criminal e levar à prisão seus funcionários e proprietários.

No estado de São Paulo o Decreto Estadual 8468 de 1976 e o Conama 357 regulamentam os parâmetros e limites de emissão de efluentes no meio ambiente. A aplicação das Leis e de suas normas é de responsabilidade da Companhia Estadual de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente (Cetesb), na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

 

 

Quais são as leis que regulamentam o descarte dos resíduos?

No Estado de São Paulo prevalece as diretrizes do Decreto Estadual 8468/76 tanto para lançamento direto no corpo receptor de efluentes, conforme estabelece o artigo 18, quanto para lançamento indireto, estabelecido pelo artigo 19 A. Para lançamento direto no corpo receptor também são adotados os parâmetros da Resolução 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Além das leis citadas acima, no estado de SP a Cetesb exige que as empresas que produzem resíduos classe I e alguns resíduos classe II tenham o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI), que é o documento que aprova o encaminhamento desses materiais para os locais de armazenamento, reprocessamento, tratamento e disposição final.

 

Clique aqui para tirar suas dúvidas

COMENTÁRIOS

Resultado da busca