Saiba mais sobre a legislação de transportes de produtos perigosos

Transporte de Produtos Perigosos

26 de Agosto de 2013

O transporte de produtos perigosos é uma etapa importante no tratamento de efluentes e, para garantir sua segurança, deve estar de acordo com a Resolução 420/2004 do Ministério dos Transportes, uma vez que esses produtos representam risco elevado para a saúde pública e o meio ambiente.

Segundo a Resolução 420/2004, os produtos perigosos só podem ser carregados e aceitos se estiverem corretamente classificados, embalados, marcados, rotulados e sinalizados de acordo com a declaração emitida pelo expedidor. Os caminhões devem, obrigatoriamente, carregar sinalizações que mostrem os tipos de produtos que estão sendo transportados. Nos próximos artigos nós vamos mostrar o que significa cada placa e como o caminhão deve ser identificado.

Entre as exigências para o transporte, estão a de não misturar produtos perigosos, salvo nos casos em que houver a compatibilidade e, a proibição de transportar esses produtos junto com alimentos, medicamentos,  animais e objetos de uso humano ou animal.

Segundo o Decreto 96.044/88, o contratante e a transportadora têm responsabilidades compartilhadas sobre o material transportado. Sendo assim, o contratante ou expedidor deve exigir da transportadora um veículo em boas condições operacionais e adequado para o tipo de carga. Como a  responsabilidade de avaliar as condições de segurança é do contratante ou expedidor, é importante:

• Exijir veículos e equipamentos em boas condições e adequados para a carga;

• Entregar os produtos com identificação, rótulos de risco e os painéis de segurança;

• Supervisionar o acondicionamento dos produtos, garantindo que estes sejam transportados de maneira correta.

Já o transportador é responsável pela manutenção e uso dos veículos, acompanhamento do carregamento, descarregamento e transbordo dos produtos, além de ter de manter a documentação do veículo e do condutor em dia e fornecer equipamentos obrigatórios como EPIs. Cabe ao transportador também manter os treinamentos específico do CONTRAN para os motoristas. Veja abaixo as exigência para o condutor:

• Treinamento específico (MOPP – Resolução 91/99 - CONTRAN);

• Não participar do carregamento, descarregamento e transbordo da carga. Pode participar somente em casos que houver orientação do expedidor/destinatário e com autorização do transportador;

• Usar os equipamentos de proteção individual (EPIs)

• É o responsável pela guarda, conservação e bom uso dos equipamentos e acessórios do veículo durante a viagem;

• Sinalizar o veículo durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação.

A Nova Opersan trabalha apenas com transportadoras homologadas. Saiba mais sobre nosso processo de homologação aqui.

No próximo artigo vamos mostrar os painéis de segurança e a classificação dos produtos perigosos.

 

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Imagem: www.rochacerqueira.com.br/tag/transporte-produtos-perigosos/

 

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