Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais Lança Estudo sobre Descarte Ilegal de Efluentes Industriais na RMSP

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13 de Junho de 2014

Diante da situação crítica da escassez de água no estado de São Paulo, o conhecimento tem sido um importante aliado para dar base a ações sustentáveis que visam combater a problemática. A informação, neste sentido, é uma arma necessária: você sabia, por exemplo, que a Região Metropolitana de São Paulo (RSMP) possui a menor disponibilidade hídrica do Estado, com 201 metros cúbicos por habitante ao ano? Pois saiba que, apesar disso, o descarte ilegal de efluentes industriais continua sendo um fantasma que assombra a população e o poder público, ainda que existam penalidades relativas à preservação ambiental previstas na Política Nacional de Meio Ambiente. Populações que vivem próximas às áreas de despejos industriais já tiveram, inclusive, evidências constatadas de danos à saúde como câncer, defeitos congênitos e anomalias reprodutivas. Em uma região com tamanha escassez de recursos hídricos, de fato, é um paradoxo que grande parte dos efluentes não tratados continue a ser despejada em mananciais, gerando poluição, prejuízo à política pública e danos ao meio ambiente e à comunidade. O quadro indica uma necessidade urgente de tratamento e descarte correto desses resíduos: se não houver a devida destinação, as águas da região continuarão a ser degradadas, agravando ainda mais uma realidade que já é alarmante. Para se ter uma ideia, a qualidade da água do Alto Tietê já indica que 50% dos pontos de amostragem são ruins ou péssimos.

Os dados acima constam em estudo elaborado por pesquisadores e integrantes do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais, que se reúnem mensalmente na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com o objetivo de discutir e buscar alternativas acerca do assunto. O estudo, que utilizou uma metodologia baseada no balanço hídrico industrial, foi realizado em  três etapas na região, que compreende 39 municípios. No primeiro momento, foi estimado o volume total de água consumido pela indústria. A segunda etapa, por sua vez, estimou a parcela desse consumo que efetivamente gera efluentes líquidos. Já a terceira etapa buscou identificar a parte dos efluentes que não recebe tratamento e destinação adequados e têm descarte ilegal, considerando tanto a rede pública de abastecimento quanto a captação superficial e vinda de poços artesianos.

Efluentes industriais são os mais nocivos

Discharge pipe

O volume de efluentes industriais descartados ilegalmente na RMSP é inferior ao volume de esgotos residenciais que não são tratados. Todavia, suas características e cargas poluidoras fazem com que os efeitos de seu descarte sejam potencializados de forma significativamente mais alta que os resíduos de origem doméstica. Em termos de comparação, a relação entre a carga poluidora de efluentes domésticos e industriais é de 6,6 vezes. Os números desses resíduos lançados incorretamente na natureza também impressionam: são 10 milhões de litros de poluentes descartados ilegalmente nos mananciais por hora, o que equivale a dois lagos do Ibirapuera repletos de componentes industriais tóxicos despejados sem tratamento em rios e lagos a cada 60 minutos. Um impacto e tanto, não é mesmo?

Projeto Tietê

Vale destacar que o governo do Estado tem como meta – por meio do Projeto Tietê, liderado pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) – ampliar a coleta de esgoto, tratamento e instalação de coletoras e novas ligações de esgoto doméstico. O projeto tem previsão de conclusão até 2016, e custará quase 5 bilhões de reais. Por outro lado, o orçamento para a fiscalização das fontes poluidoras, as indústrias, não recebe incremento desde 1995.

Soluções para a problemática: alternativas conjuntas

O estudo traz, ainda, 10 propostas para cessar o descarte ilegal de efluentes industriais na RMSP, que vão desde o monitoramento e fiscalização das indústrias pelos órgãos competentes a eventuais ações coletivas pela população diretamente afetada pelo problema. Confira quais são elas:

  1. Fortalecimento do efetivo da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) de monitoramento e fiscalização;

  2. Criação de protocolo de cooperação entre CETESB e entidades da sociedade civil para auxiliar no monitoramento do descarte irregular;

  3. Condicionamento da renovação de alvarás e autorizações municipais, bem como do corpo de bombeiros, à conformidade do lançamento de efluentes;

  4. Esforço de hidrometração de todos os poços da RMSP e sistema de monitoramento à distância, permitindo controlar o nível de captação de água no sistema e estimar o descarte;

  5. Elaboração de modelo para cálculo de balanço hídrico nas indústrias;

  6. Inclusão no relatório do ISE e nos critérios de financiamento de bancos públicos e privados de declaração sobre aderência da empresa e fornecedores quanto ao descarte ilegal;

  7. Criação de sistema eletrônico que cruze informações de licenciamento e outorgas de  órgãos como CETESB, DAEE e IBAMA, facilitando a fiscalização;

  8. Criação do selo de lançamento sustentável (selo azul e verde desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo para certificar os municípios paulistas a partir de sua adoção de práticas sustentáveis);

  9. Engajamento do Ministério Público no papel de fiscalização e denúncia;

  10. Aferição de prejuízos à saúde e à renda da população diretamente afetada pelo lançamento de efluentes ilegais e propositura eventual de ações coletivas.

Diante das propostas do estudo, desta forma, os pesquisadores apontam que é imprescindível que cada setor da sociedade faça a sua parte: o governo deve planejar e fiscalizar, as empresas devem atender à legislação ambiental e ter responsabilidade social e corporativa. A este ponto, cabe acrescentar que uma pesquisa realizada pelo Jornal Valor/Ethos aponta que 57% dos brasileiros classificam uma empresa como boa ou ruim conforme sua responsabilidade social.

A sociedade civil deve fomentar as mudanças nas iniciativas privadas e assuntos de interesse público. Cada cidadão deve se envolver na proteção do meio ambiente, seja pelos seus atos, cobrança do governo ou por abaixo-assinados. A responsabilidade sob a questão é realmente de todos - assim como a postura das autoridades perante o assunto, a sua colaboração no dia a dia (como empresa e como cidadão comum) é fundamental.


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