Enquadramento e Classificação dos Corpos de Água

Corpos Hídricos

17 de Agosto de 2016

A água é um recurso natural, que tem múltiplos usos e interesses. Levando em consideração esse fator, vários instrumentos de gestão existem para regrar sua utilização e garantir atendimento e acesso a esse recurso, visando ao máximo a preservação dos corpos hídricos e a melhoria contínua da qualidade das águas.

Leia nosso artigo sobre a Lei das Águas

Você já ouviu falar em enquadramento dos corpos de água?

O enquadramento é um recurso de gestão que visa garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei N. 9.433/97). A classificação possibilita um maior controle de poluição e avaliação da evolução da qualidade dos corpos d’água, garantindo que a qualidade da água esteja de acordo com sua utilização. Ou seja, a água começa a ser classificada desde seu uso mais nobre, como para consumo, até níveis menos nobres.

A classificação

Os corpos hídricos nacionais são classificados em nove classes, sendo as cinco primeiras classes de água doce (baixa quantidade de sais minerais), as duas seguintes de água salinas (média quantidade de sais minerais), e as duas últimas de águas salobras (alta quantidade de sais minerais).

  • Classe Especial: aquelas destinadas ao abastecimento doméstico prévia ou com simples desinfecção; e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
  • Classe 1: destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simples; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (natação, esqui e mergulho); à irrigação de hortaliças consumidas cruas e de frutas que cresçam rentes ao solo e ingeridas sem remoção de película; à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.
  • Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário; irrigação de hortaliças e frutíferas; à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
  • Classe 3: águas destinadas ao consumo humano após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; dessedentação de animais;
  • Classe 4: águas destinadas à navegação; harmonia paisagística; e aos usos menos exigentes.
  • Classe 5: águas salinas destinadas à recreação de contato primário; proteção das comunidades aquáticas; criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas a alimentação humana.
  • Classe 6: águas salinas destinadas à navegação comercial; harmonia paisagística; recreação de contato secundário.
  • Classe 7: águas salobras destinadas à recreação de contato primário; proteção das comunidades aquáticas; à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas a alimentação humana.
  • Classe 8: águas salobras destinadas à navegação comercial; harmonia paisagística; recreação de contato secundário.

Para cada classe citada acima existem restrições de uso e lançamento de efluentes, sendo que a classe que mais possui restrições de uso é a Classe Especial.

A importância da Classificação

O processo de tratamento do efluente deve atender os parâmetros exigidos para cada classificação, ou seja, é importante saber a classificação dos corpos hídricos próximos a indústria que gera o efluente. O descumprimento da norma pode acarretar em medidas judiciais gravíssimas.

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