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A partir do dia 01 de janeiro de 2021 a emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) passou a ser digital e obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no artigo 20º da Lei nº 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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